ATOS OFICIAIS
- Decreto Nº 20/2016 – Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto n° , de 30 de dezembro de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016, nos termos do Anexo a este Decreto.
- Decreto Nº 21/2016 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
