Edição Nº 805

Publicado em adminCategorias: Atos Oficiais, Licitações e Contratos

ATOS OFICIAIS

  • Lei Nº 690/2016 – Fica autorizado o Município de Amélia Rodrigues a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, e outros municípios baianos, nos termos da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e para os fins previstos no seu art. 5o, § 4o, bem como das normas federais que regem o Sistema Único de Saúde e da Lei Estadual n° 13.374, de 22 de setembro de 2015, que disciplina as regras gerais de participação do Estado da Bahia nos Consórcios Regionais de Saúde.
  • Lei Nº 692/2016 – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato próprio, à abertura de Créditos Adicionais Suplementares, até o valor de 100% (cem por cento) do orçamento aprovado, para uso do Superávit, Excesso de Arrecadação e reforço das dotações constantes no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei n° 663, de 29 de dezembro de 2015.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Homologação (Dispensa Nº 48/2016) – O prefeito municipal de Amélia Rodrigues, Antonio Carlos Paim Cardoso, Homologa a DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2016 para PROCESSO PAGAMENTO DO 1º IPVA E SELAGEM DE PLACA  DO VEÍCULO ONIX PKA 2328. Contratada: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN. CNPJ: 13.195.920/0001-54. Valor Global: R$ 288,45 (DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS  E QUARENTA CINCO CENTAVOS), Amélia Rodrigues, BA, 29 de Setembro de 2016.
  • Homologação (Dispensa Nº 49/2016) – O prefeito municipal de Amélia Rodrigues, Antonio Carlos Paim Cardoso, Homologa a DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2016 para PAGAMENTO DO 1º EMPLACAMENTO / SELAGEM PLACA DO VEICULO STRADA PKA 2794. Contratada: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN. CNPJ: 13.195.920/0001-54. Valor Global: R$ 290,81 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), Amélia Rodrigues, BA, 29 de Setembro de 2016.
  • Homologação (Dispensa Nº 50/2016) –  O prefeito municipal de Amélia Rodrigues, Antonio Carlos Paim Cardoso, Homologa a DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2016 para PROCESSO PAGAMENTO 1º IPVA /  SELAGEM DE PLACA VEÍCULO ONIX PKA 4520. Contratada: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN. CNPJ: 13.195.920/0001-54. Valor Global: R$ 288,45 (DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO  CENTAVOS), Amélia Rodrigues, BA, 29 de Setembro de 2016.
  • Homologação (Dispensa Nº 51/2016) – O prefeito municipal de Amélia Rodrigues, Antonio Carlos Paim Cardoso, Homologa a DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2016 para LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DO SAMU MASTER PLACA OKU 5978. Contratada: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN. CNPJ: 13.195.920/0001-54. Valor Global: R$ 109,96 (CENTO E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), Amélia Rodrigues, BA, 29 de Setembro de 2016.

 

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