ATOS OFICIAIS
- Lei Nº 677/2016 – Fica determinada a revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que incidirá sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que compõem o quadro efetivo de pessoal do Município, afora os da Educação.
- Lei Nº 678/2016 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Portaria Nº 160/2016 – DESIGNAR a Secretária de Administração e Ordem Pública DOURIMÁRCIA BENEVIDES OLIVEIRA para responder temporariamente pela Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Contabilidade.
- Portaria Nº 161/2016 – EXONERAR, a pedido, GEOVANICE DA SILVA MELO do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL/EMERGÊNCIA, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.
- Portaria Nº 162/2016 – NOMEAR MANOEL OLIVEIRA DE JESUS para o cargo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS, constante do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues, conforme as Leis pertinentes, em decorrência de habilitação na 2a colocação do concurso público municipal, homologado pelo Decreto n.° 12/2015 de 06 de julho de 2015.
- Decreto Nº 30/2016 – DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO PERÍODO INICIAL DA FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Homologação (Dispensa Nº 34/2016) – O prefeito municipal de Amélia Rodrigues, Antonio Carlos Paim Cardoso, Homologa a DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2016 para CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE UNIFORME EMERGENCIAL PARA OS AGENTES DE TRANSITO. Contratada: F J FERREIRA PEDROSA – ME. CNPJ: 11.529.250/0001-30. MENOR PREÇO: R$ 990,00 (NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), Amélia Rodrigues, BA, 08 de Junho de 2016.
