Edição Nº 713

Publicado em adminCategorias: Atos Oficiais, Licitações e Contratos

ATOS OFICIAIS

  • Portaria Nº 07/2016 (Sec. Educação) – Altera a partir desta data a carga horária da Professora do Fundamental II de Regime de Trabalho de 20 para 40 horas.
  • Lei Nº 665/2016 – Fica instituído o Programa Bolsa-Atleta da Cidade de Amélia Rodrigues/BA, a ser concedida pelo Poder Público Municipal a atletas praticantes de desporto de rendimento em todas as modalidades esportivas, devendo estar devidamente filiados às Federações Esportivas Estaduais e/ou Confederações Brasileiras, e serão contemplados nas categorias, valores e condições estabelecidas nesta lei.
  • Lei Nº 666/2016 – Fica alterado o Artigo Io da Lei 641/15 que passa a ter a seguinte redação: Considera de Utilidade Pública Municipal A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DE AMÉLIA RODRIGUES DA ZONA RURAL E URBANA.
  • Lei Nº 667/2016 – FICA INSTITUÍDO O DIA 02 DE FEVEREIRO DE CADA ANO COMO DEDICADO AO CANDOMBLÉ, e seja incluído no Calendário Festivo, do Município de Amélia Rodrigues.
  • Lei Nº 668/2016 – Fica considerada de utilidade pública municipal A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS.
  • Lei Nº 669/2016 – Ficam o Hospital Municipal e USF’s, obrigados a divulgar em local visível de acesso ao público, sala de espera, recepção, ambulatórios, corredores e internet, a lista dos médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão.
  • Lei Nº 670/2016 – Fica institucionalizada no âmbito da Administração Pública, a gestão do Orçamento Participativo do Município de Amélia Rodrigues – OP, instrumento de participação popular, que visa permitir à sociedade participação direta na elaboração das leis que tratam de orçamento público e de consulta sobre as diretrizes para a aplicação dos recursos financeiros.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Homologação (Dispensa Nº 18/2016) – O prefeito municipal de Amélia Rodrigues, Antonio Carlos Paim Cardoso, Homologa a DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2016 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE COMBATE A DENGUE. Contratada: JLF EMPREENDIMENTOS LTDA ME. CNPJ: 02.637.653/0001-01. Valor Global: R$ 6.056,60 (SEIS MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), Amélia Rodrigues, BA, 01 de Abril de 2016.
  • 4º Termo de Aditivo de Contrato Nº 11/2013 – CONTRATANTE- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, Antonio Carlos Paim Cardoso (Prefeito) – EMPRESA CONTRATADA: JOSÉ FERREIRA DA HORA. CNPJ:10594209/0001-84. PERÍODO: 03 (TRÉS) MESES.:VENCIMENTO: 30/06/2016. Valor global passa para R$ 353.826,00(trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais).    
  • 1º Termo de Aditivo de Contrato Nº 93/2015 – CONTRATANTE- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, Antonio Carlos Paim Cardoso (Prefeito) – EMPRESA CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA. CNPJ:24.380.578/0004-21. PERÍODO: até 31/12/2016. INICIO: 03/06/2016, VENCIMENTO: 31/12/2016. Valor global passa para R$ 62.780,00( sessenta e dois mil, setecentos e oitenta reais). 14/06/2016.
  • 1º Termo de Aditivo de Contrato Nº 09/2016 – CONTRATANTE- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, Antonio Carlos Paim Cardoso (Prefeito) – EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUNEVES CONSTRUÇÕES E REFORMA LTDA-ME. CNPJ:22.393.510/0001-09. PERÍODO: se mantem inalterado. Valor global passa para R$ 45.217,59( quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). 17/06/2016.

 

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