ATOS OFICIAIS
- Decreto Nº 10/2016 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Portaria Nº 55/2016 – Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria 533/2015.
- Portaria Nº 56/2016 – Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria 534/2015.
- Portaria Nº 57/2016 – Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria 532/2015.
- Portaria Nº 58/2016 – Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria 531/2015
