LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Decisão (Tomada de Preços Nº 05/2015) – Com base no relatório do Parecer Jurídico do Processo Administrativo 1229/2015, Tomada de Preços nº 005/2015, a Comissão Permanente de Licitação, Decide, inabilitar as empresas a seguir relacionadas: WAXTECH ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA. ME, por divergência de datas e ausência da documentação aventada é patente, como consequência da análise da documentação apresentada pela empresa, e, não dispõe atualmente de capacidade técnica para cumprir com a execução necessária do objeto, e ainda apresentando atestados em nome de outra empresa, e, não atende ao item 4.1.2 do edital; CONSTRUTORA MAXFORT LTDA., a data da certidão emitida pela JUCEB não confere com a data do carimbo lançado na ultima pagina da última alteração do contrato social da empresa, por tal motivo, interfere-se ter havido posterior arquivamento de alteração contratual que não foi apresentada por esta; M3S COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., não apresentou a certidão da JUCEB na habilitação…
ATOS OFICIAIS
- Decreto Nº 25/2015 – Regulamenta o parcelamento de créditos tributários.
- Portaria Nº 502/2015 – EXONERAR RONALDO DE JESUS DE PAULA do cargo de SUBPREFEITO, do quadro de cargos em comissão do Gabinete do Prefeito.
- Portaria Nº 503/2015 – EXONERAR EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS do cargo de CHEFE DE GABINETE, do quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Saúde.
- Portaria Nº 504/2015 – EXONERAR CRISTIANO ELESBÃO DOS SANTOS do cargo de COORDENADOR DE BIBLIOTECA E ACERVOS, do quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação.
- Portaria Nº 505/2015 – EXONERAR ANA MARIA AZEVEDO PEREIRA do cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTES, do quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação.
- Portaria Nº 506/2015 – NOMEAR GASTÃO REIS LIMA FILHO para o cargo de SUBPREFEITO, do quadro de cargos em comissão do Gabinete do Prefeito.
- Portaria Nº 507/2015 – NOMEAR CRISTIANO ELESBÃO DOS SANTOS para o cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTES, do quadro de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Educação.
- Portaria Nº 508/2015 – NOMEAR ANA MARIA AZEVEDO PEREIRA para o cargo de CHEFE DE GABINETE, do quadro de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde.
- Portaria Nº 509/2015 – EXONERAR, a pedido, JAZON RODRIGUES CUSTÓDIO do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL/ PSF, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.
